SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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41072 - MODELOS DE FINANCIAMENTO E O DESENHO DA ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE(APS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS): DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AO PROGRAMA PREVINE BRASIL.
MAÍRA ANDRADE SCAVAZZA - IMS/UERJ, RONALDO TEODORO DOS SANTOS - IMS/UERJ
Apresentação/Introdução
Após 30 anos da instituição e regulamentação do SUS observa-se avanços nas condições de saúde dos brasileiros, contudo compreende-se que a questão do financiamento é um desafio para a concretização dos princípios e diretrizes do SUS. A pesquisa se situa na análise da dimensão política dos modelos de financiamento da APS e reconhece a dimensão econômica, que trata do subfinanciamento do SUS.
Objetivos
O objetivo da pesquisa é analisar os modelos de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde do SUS enquanto ferramenta política indutora do modelo assistencial no período de 1990 a 2020, do Piso de Atenção Básica ao Programa Previne Brasil.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa e a metodologia escolhida foi a Análise Documental, para indexação das normas que dispuseram sobre o cofinanciamento federal da APS no Brasil de 1990 a 2020. As fontes selecionadas para esta pesquisa foram: as Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96), as Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS/SUS 01/01 e NOAS/SUS 01/02), o Pacto pela Saúde (2006), as Políticas Nacionais de Atenção Básica (PNAB 2006, 2011 e 2017) e o Programa Previne Brasil (2019). A metodologia visa analisar as normas, identificar informações factuais e compreender como os modelos de financiamento podem operar como instrumento político.
Resultados
Espera-se como resultado desta pesquisa colocar em questão a hipótese de que o modelo de financiamento é uma ferramenta política indutora do modelo de assistência, implementado via pacto federativo, a partir da análise do cofinanciamento federal da APS do SUS de 1990 a 2020. Além disso, busca-se discutir que para a efetiva consolidação de políticas públicas no Brasil é imprescindível que seja levado em conta o modelo interfederativo do país. Nesse contexto, é fundamental que o desenho do modelo assistencial que se deseja induzir seja construído de forma alinhada ao modelo de cofinanciamento federal, e não de forma sobreposta.
Conclusões/Considerações
Para a efetiva consolidação de políticas públicas de saúde no Brasil é indispensável considerar o modelo de gestão tripartite do SUS e o papel da gestão federal no financiamento do sistema. Nesse contexto, a União tem relevante poder indutor de modelo assistencial via modelo de financiamento, assim para a concretização do modelo de APS que se vislumbra o desenho das políticas não deve ser construído de forma dissociada ao modelo de financiamento.
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