SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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39916 - ARGUMENTOS “OFICIAIS” UTILIZADOS PARA AS MUDANÇAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA: UMA REVISÃO NARRATIVA COM FOCO NA NOVA FORMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS
JOAQUIM GABRIEL DE ANDRADE COUTO - FSP/USP, ÁQUILAS MENDES - FSP/USP
Apresentação/Introdução
O Programa Previne Brasil, instituído em 2019 pela Portaria nº. 2.979, alterou de forma significante a forma de repasse dos recursos federais destinados ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios brasileiros. Entendemos que essas mudanças recentes estão ligadas à maneira como o capital vem se inserindo na saúde, atacando os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
Objetivos
Esse trabalho tem como objetivo realizar uma revisão dos argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário da APS do MS (2019-2020), Erno Harzheim, para justificar as alterações no âmbito da política de APS no SUS.
Metodologia
Realizou-se uma revisão narrativa sistematizada dos artigos científicos produzidos por Harzheim entre 2019 e 2022, abordando as mudanças na forma de alocação dos recursos federais destinados à APS. Harzheim esteve vinculado à Secretaria de APS do Ministério da Saúde (MS) entre 2019 e 2020, estando à frente do processo de implementação do Programa Previne Brasil, assim como produzindo artigos para revistas científicas reconhecidas no campo da Saúde Coletiva, sempre em defesa da nova forma de financiamento da APS, e na maioria deles assinando como integrante do MS. Os artigos foram selecionados a partir da produção científica informada no currículo Lattes do autor.
Resultados
Após a aplicação de critérios minimente sistematizados, resultaram um total de 10 artigos, todos disponíveis para leitura na íntegra. Para a análise dos resultados obtidos foram definidas quatro categorias, sendo elas: a) a concepção de APS presente nesses artigos, b) a argumentação em torno do Programa Previne Brasil, c) as justificativas utilizadas para a implementação de uma nova forma de alocação de recursos, d) a apresentação dos mecanismos operacionais dessas mudanças recentes na política de APS.
Conclusões/Considerações
Espera-se que com essa revisão seja possível sistematizar os principais argumentos utilizados em defesa das mudanças na forma de alocação de recursos da APS brasileira, disponibilizando dados para que sejam realizadas análises críticas sobre as alterações recentes, levando em consideração os fatores políticos, econômicos e ideológicos que orientam essas mudanças.
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