SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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39279 - DESCOMPASSOS DA PORTARIA Nº 2.436 DE 2017 AMEAÇAM O CORAÇÃO DO SUS
AMANDA FIRME CARLETTO - IMSHC-UERJ, RONALDO TEODORO DOS SANTOS - IMSHC-UERJ
Apresentação/Introdução
A construção das políticas públicas acontece em arenas de disputa de poder e entre atores de diferentes vertentes ideológicas. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 seguiu um roteiro diferente do percorrido nas versões anteriores porque causou mudanças estruturais que desfavorecem a expansão da Atenção Básica (AB) pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), afetando o coração do SUS.
Objetivos
Ao considerar o contexto democrático e o sentido político da Atenção Básica, o estudo busca identificar as mudanças ocorridas na PNAB de 2017, em comparação com a versão de 2011, quanto aos aspectos conceituais, de gestão e do processo de trabalho.
Metodologia
Este estudo é de natureza qualitativa e tem como objeto a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017. A partir da compreensão política da AB, o referido documento foi comparado com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 para entender as principais mudanças. Para tanto, realizou-se a revisão bibliográfica não sistemática e a análise da Política de 2017 utilizando a PNAB de 2011 como referência para análise comparativa. O levantamento bibliográfico foi realizado na Biblioteca Virtual em Saúde, a análise documental considerou o sentido político da AB e foi consolidada em planilhas. As mudanças foram categorizadas e agrupadas nas dimensões: conceitual, de gestão e do processo de trabalho.
Resultados
A PNAB de 2017 vende a proposta de avanço, entretanto, é incoerente porque traz um conteúdo conceitual condizente com a vertente ampliada e constrói respaldo operacional em sintonia com a concepção restrita da AB. O texto afirma a ESF como modelo prioritário, mas faculta os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), financia o modelo tradicional sem ACS e estabelece a jornada de 40 horas apenas para a ESF. As mudanças causam uma transformação estrutural por retirar a centralidade da ESF, aumentar radicalmente a governabilidade do gestor municipal e facilitar a privatização com os padrões essenciais e ampliados. Assim, o eixo democrático do SUS é ameaçado, colocando o direito à saúde em risco.
Conclusões/Considerações
O estudo conclui que a Política de 2017 foi construída em articulação com outras alterações estruturais, favorecendo a ascensão histórica de serviços mínimos que têm raízes em outro tempo, mas que ganhou espaço para contracenar com o governo antidemocrático. Com o retorno da AB restrita, fortemente defendida e utilizada internacionalmente, o lema clássico da Reforma Sanitária que vincula saúde à democracia torna-se mais atual do que nunca.
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