SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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38543 - FINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PAB
AMANA SANTANA DE JESUS - ISC/ UFBA, ANA LUIZA QUEIROZ VILASBÔAS - ISC/ UFBA, ROSANA AQUINO GUIMARÃES PEREIRA - ISC/ UFBA
Apresentação/Introdução
A partir do reconhecimento do potencial estratégico da APS na organização dos sistemas de saúde, e frente a um contexto de mudanças recentes ocorridas na política de financiamento federal da atenção básica, com o Programa Previne Brasil, torna-se relevante discutir o contexto prévio da evolução da política de financiamento deste nível de atenção desde a criação do SUS.
Objetivos
Descrever a evolução da política federal do financiamento da atenção básica no Brasil no período de vigência do Piso de Atenção Básica (PAB), 1997 a 2017.
Metodologia
Procedeu-se uma análise documental que incluiu instrumentos normativos federais relativos ao financiamento da atenção básica publicados entre 1997 e 2017. Foi desenvolvido um mapeamento da produção normativa federal anual, referente a regulamentação de transferências de recursos financeiros da incentivos e criação de novos incentivos/programas vinculados a atenção básica.
Resultados
A criação do PAB, através da NOB 01/96, foi um marco inovador para o financiamento federal da saúde, possibilitando uma maior autonomia aos municípios para alocação dos recursos federais. O PAB foi constituído pelo PAB Fixo e do PAB Variável. No que tange ao PAB Variável, evidencia-se o aumento expressivo do valor dos incentivos federais repassados aos municípios para implantação de programas e políticas desde 1996 até 2017, destacam-se entre eles o ESF, PMAQ e o NASF. Já para o PAB fixo, no período analisado, a faixa de valores mínimos per capita, variou de R$10,00 a R$28,00 por habitante. A literatura evidencia a falta de atualização do seu valor monetário ao longo dos anos.
Conclusões/Considerações
Avanços ocorreram no financiamento da atenção básica. Porém, persistem os desafios do subfinanciamento e a tímida incorporação de mecanismos de distribuição equitativa de recursos. Além das medidas de austeridade intensificadas a partir de 2016. Frente a este cenário há uma grande mudança no financiamento federal do AB, o Previne Brasil, cujos critérios podem gerar impactos na AB com a extinção do caráter pré-fixado das transferências (PAB fixo).
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