SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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38496 - TENDÊNCIAS E DESAFIOS ATUAIS DO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO SUS
LUCIANA DIAS DE LIMA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA, HENRIQUE SANT’ANNA DIAS - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA, ANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, GERRIO DOS SANTOS BARBOSA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, KARLA GIOVANA BAVARESCO ULINSKI - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, BRIGIDA GIMENEZ CARVALHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ADELYNE MARIA MENDES PEREIRA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA, FABÍOLA SULPINO VIEIRA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Apresentação/Introdução
Cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são executadas por meio de transferências intergovernamentais. A partir de 2015, a impositividade de emendas ao Orçamento Federal, o congelamento das despesas primárias da União, e a reformulação do modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) alteraram as regras das transferências federais e do financiamento do SUS.
Objetivos
Analisar a evolução dos repasses federais aos municípios brasileiros para a APS, de 2015 a 2020, com foco nos gastos do Ministério da Saúde (MS) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), nas despesas municipais e nas emendas parlamentares.
Metodologia
Analisaram-se estágios, modalidades de aplicação, áreas de alocação e naturezas das despesas orçamentárias anuais do Ministério da Saúde (MS) com ASPS, disponíveis no SIGA Brasil; dados das despesas municipais anuais, por subfunção, extraídos do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos da Saúde (SIOPS); e informações sobre os blocos, componentes, programas, grupos e estratégias dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Exploraram-se informações sobre as propostas fundo a fundo custeadas por emendas parlamentares e a modalidade, origem e tipo da emenda. Os valores foram expressos em reais (R$) e corrigidos para preços de 2020 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo anual médio.
Resultados
No período, os gastos do MS com ASPS cresceram 29%, após estagnação até 2019. Houve redução das despesas de pessoal, ante o aumento das ‘outras despesas correntes’ e participação residual dos investimentos. Em 2020, 55,2% do total dos gastos do MS foram com transferências aos municípios e aquelas para a APS cresceram 26,2% de 2015 a 2020. Ampliou-se a participação das emendas parlamentares nas transferências e no custeio, com incremento de municípios favorecidos com emendas para a APS. Até 2019, houve maior crescimento e participação das transferências, motivada pelo aumento da participação das emendas, na composição das despesas municipais em APS, em comparação ao dos recursos próprios.
Conclusões/Considerações
As despesas do MS com ASPS de 2015 a 2020 cresceram em razão dos recursos para a pandemia de Covid-19 alocados em 2020, dada a estagnação até 2019. As transferências federais aumentaram, no bojo da redução das aplicações diretas, ampliando-se o custeio, inclusive nos repasses, com queda nos investimentos. A APS foi área que mais cresceu, sobretudo nas transferências aos municípios, com avanço no papel das emendas parlamentares no financiamento.
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