SA3.6 - ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA APS: TERRITÓRIOS E INTEGRAÇÃO (TODOS OS DIAS)
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39040 - A ATENÇÃO GERENCIALISTA À SAÚDE: MODELOS DE GESTÃO, POLÍTICAS DE SAÚDE E O CUIDADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CARIOCA
MILTON SANTOS MARTINS DA SILVA - UERJ, MARCIO HENRIQUE DE MATTOS SILVA - UERJ, CESAR AUGUSTO ORAZEM FAVORETO - UERJ
Apresentação/Introdução
A determinação social do processo saúde-doença, paradigma explicador para a construção de narrativas que tenham seu foco nas condições materiais de vida, expressa-se principalmente a partir da coletividade. Contudo, apesar de práticas coletivas de cuidado serem previstas e por vezes encorajadas, seguem sendo consideradas pelas políticas de saúde como competências periféricas, não essenciais.
Objetivos
O objetivo deste estudo é analisar de que maneira o planejamento municipal de saúde e seus modelos de gestão afetam a natureza do cuidado em saúde a partir da ótica da determinação social do processo saúde-doença.
Metodologia
A metodologia consistiu em uma análise documental retrospectiva dos Planos Municipais de Saúde (PMS) assinados pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro de 2010 a 2021; e uma análise documental retrospectiva dos contratos de gestão firmados entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e Organizações Sociais de Saúde que atuaram na em área do município do Rio de Janeiro. Os critérios de inclusão adotados na busca nestes documentos oficiais foram: 1) Itens estratégicos (objetivos, diretrizes, metas e indicadores) estabelecidos pela gestão municipal que envolvessem o cuidado neste nível de atenção; e 2) Aspectos do paradigma em saúde preconizado pela Secretaria a partir destes itens.
Resultados
O estudo apresentou como resultados o fato de a grande maioria dos Planos Municipais de Saúde não incluírem ações coletivas de forma contundente, não valendo-se de estratégias como, por exemplo, a intersetorialidade, não explorando sua potencialidade em áreas de especial interesse como saúde mental e doenças crônicas. Os contratos de gestão, por sua vez, demonstraram um cuidado cuja natureza é essencialmente mercantilizada, sendo parte de uma ontologia empresarial, com indicadores, objetivos e metas voltados para critérios de desempenho e performance, com abordagens coletivas pouco estruturadas e escassas, por vezes descaracterizadas das suas funções e atribuições originais.
Conclusões/Considerações
Estabelece-se, assim, as bases para um cuidado em saúde de caráter gerencialista e individualizante, tornando elementos fundamentais e que estruturam a APS e a ESF internacionalmente, historicamente contra-hegemônicos, em armas da hegemonia, expandindo e validando as forças do capital que subjazem a política a nível local e nacional, caminhando para o aprofundamento da precarização e privatização do SUS sob seu viés assistencial e de gestão.
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