SA3.3 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (TODOS OS DIAS)
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38763 - GUIAS DE INSPEÇÃO E INSTRUTIVOS PARA AUTOAVALIAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO E INDÚSTROA DE ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
JUSSARA DE MOURA SALGADO - SES/RJ, ALESSANDRA GEORGIA CARRAZEDO TORRES - SES/RJ, EDNA SANTA MARINHA - SES/RJ, INA LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA - SES/RJ, JACQUELINE TOLEDO HOSKEN - SES/RJ, MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA - SES/RJ, VANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA - SES/RJ, MARIA LÍGIA DO E. SANTO CALDAS - SES/RJ, WERNER MOURA EWALD - SES/RJ
Período de Realização
Os guias foram elaborados e validados em 2022.
Objeto da experiência
Guias de inspeção e instrutivos, complementares às normas existentes para a auto avaliação e ações de controle sanitário.
Objetivos
Elaborar guias para auxiliar na auto avaliação e inspeção dos estabelecimentos de comércio e indústria de alimentos no estado do RJ. Para categorização dos serviços de alimentação; Microempreendedor Individual (MEI) – produtores/industrializadores de alimentos e Veículos para Transporte de Alimentos.
Metodologia
Foi realizada pesquisa aplicada baseada em análise documental dos guias e manuais existentes no Brasil, além de legislações e documentos oficiais. Foram desenvolvidos três Guias orientativos utilizando Microsoft Word®, contendo cada um deles uma lista de avaliação com foco no risco sanitário para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) e material instrutivo para serem utilizados pelas autoridades sanitárias e pelos empresários do segmento de alimentação.
Resultados
Os guias contêm material instrutivo e lista de avaliação do risco sanitário para DTA baseados na legislação vigente. Foram validados junto às Vigilâncias Sanitárias dos municípios do estado do RJ. As listas de avaliação serão utilizadas pelos empresários na auto avaliação e pelas autoridades sanitárias no momento da inspeção. Visam qualificar as ações de Vigilância Sanitária e orientar e responsabilizar o empresário para a qualidade sanitária dos alimentos ofertados a população do estado do RJ.
Análise Crítica
O desenvolvimento dos guias é uma proposta inovadora que utiliza o risco sanitário para avaliar os serviços de alimentação, as indústrias e comércio de alimentos e os veículos para o transporte de produtos alimentícios. Responsabiliza e valoriza os empresários que investem em Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos (BP), visando a melhoria da qualidade sanitária dos alimentos ofertados à população. Poderão ser utilizados por outras vigilâncias sanitárias que tiverem interesse.
Conclusões e/ou Recomendações
Os produtos desenvolvidos foram validados junto às vigilâncias municipais, porém não foram testados. Recomenda-se a capacitação para a utilização das listas de avaliação tanto para os empresários quanto para as vigilâncias sanitárias. O conhecimento das BP e do risco sanitário, bem como a identificação das inadequações, permitem ao empresário a imediata correção, melhorando a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população.
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