SA3.3 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (TODOS OS DIAS)
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38608 - PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ERJ) COM FOCO NO RISCO SANITÁRIO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS (DTA)
JACQUELINE TOLEDO HOSKEN - SECRETARIA DE ESTADO DE SA[UDE DO RIO DE JANEIRO, JUSSARA DE MOURA SALGADO - SECRETARIA DE ESTADO DE SA[UDE DO RIO DE JANEIRO, EDUARDO LEVCOVITZ - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL – UERJ, ANA LUCIA DE FREITAS SACCOL - UNIVERSIDADE FRANCISCANA – UFN
Apresentação/Introdução
Uma preocupação de saúde pública no Brasil e no mundo são as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). A partir da Lei Federal de Liberdade Econômica nº13.874 de setembro de 2019, os serviços de alimentação são classificados como baixo risco desobrigando a necessidade da inspeção sanitária. A Vigilância Sanitária tem o desafio de desenvolver ações proativas para reduzir os riscos de DTA.
Objetivos
Formular uma proposta para implantar a Categorização dos serviços de alimentação no estado do RJ e desenvolver produtos orientativos para aplicação prática na implantação da categorização dos serviços de alimentação no estado do RJ.
Metodologia
Realizada pesquisa aplicada sobre a categorização de serviços de alimentação e desenvolvidos produtos tecnológicos e inovadores em saúde pública. A revisão de literatura foi realizada no portal BVS com as palavras chaves: foodborne diseases, food safety e doenças transmitidas por alimentos. Encontrados 7084 artigos que após filtros e critérios de exclusão ficaram 26 artigos, 27 legislações e 22 documentos oficiais. Os produtos desenvolvidos utilizaram Microsoft Excel®, a plataforma Canva®, os softwares Audacity® e VideoScribe©. Os produtos tecnológicos serão utilizados tanto pelos proprietários dos serviços de alimentação para autoavaliação como pelas autoridades sanitárias nas inspeções.
Resultados
Foram desenvolvidos os produtos: o Roteiro para auxiliar na escrita de ato normativo, instrumento legal utilizado por órgãos públicos para oficializar a Categorização; a Planilha com manual do usuário para facilitar o cálculo do risco sanitário; o Guia Orientativo com etapas, responsabilidades e orientações para a Categorização e o Vídeo tutorial para divulgação. Os produtos poderão ser utilizados para implantar a Categorização, qualificar os serviços de alimentação para autoavaliação e para o conhecimento de sua qualidade sanitária, auxiliar o consumidor na escolha do serviço de alimentação, fortalecer e qualificar as ações de VISA junto aos serviços de alimentação e ao consumidor final.
Conclusões/Considerações
A Categorização é uma proposta inovadora, utiliza um instrumento de avaliação com pontuação do risco sanitário. Permite resultados mensuráveis da atuação da vigilância sanitária e da qualidade sanitária, auxilia o consumidor na escolha consciente do local onde vai se alimentar, qualifica o proprietário do serviço de alimentação para a autoavaliação e valoriza os serviços de alimentação que investem nas Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
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