24/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC3.28 - DESIGUALDADES E DESAFIOS PARA O ACESSO AOS MEDICAMENTOS E TECNOLOGIAS EM SAÚDE |
41507 - PLANEJANDO UMA AVALIAÇÃO: AS CONTROVÉRSIAS DO PROCESSO REGULATÓRIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL
CESAR LUIZ SILVA JUNIOR - ENSP/FIOCRUZ, ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - ENSP/FIOCRUZ E FACULDADE CESGRANRIO, GISELA CORDEIRO PEREIRA CARDOSO - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A regulação de cigarros eletrônicos (CE) é objeto de diversas controvérsias. No Brasil, eles estão proibidos. O tema é discutido pela Anvisa, confrontando diversas propostas, atores, estudos científicos e experiências internacionais. Apresenta-se achados parciais de um estudo que busca caracterizar processos regulatórios como avaliandos em contextos de instabilidade política e organizacional.
Objetivos
Parte de estudo que aborda o processo regulatório de cigarros eletrônicos como objeto de avaliação, este trabalho busca caracterizar sua trajetória, os eventos críticos, as principais controvérsias envolvidas e os atores afetados e nele interessados.
Metodologia
Os achados desta etapa da pesquisa são oriundos de base documental, incluindo diferentes fontes e abordagens. A revisão bibliográfica visou sistematizar as principais controvérsias envolvidas, incluindo artigos científicos relacionados aos usos e efeitos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), a partir de consulta às bases de dados Pubmed e Scielo e ao sítio da Biblioteca Virtual em Saúde. A pesquisa documental subsidiou a caracterização da linha do tempo e do descritivo de atores afetados e interessados, baseando-se em documentos de acesso público irrestrito em sítio da internet destinado ao processo regulatório de DEF no Brasil, disponibilizado pela Anvisa.
Resultados
A linha do tempo apresenta os eventos críticos que presumidamente mudaram a rota das discussões. Os diversos atores definidos pela Anvisa como afetados e interessados no processo foram descritos. Identificou-se 2 grupos de controvérsias referentes aos usos e efeitos de CE: redução de danos e cessação do tabagismo. No primeiro, alega-se o seu uso como redutor da carga de doença causada pelo tabagismo. No segundo, alega-se o seu uso como auxílio para cessação, com eliminação de riscos associados ao tabaco. Em contraste, problematiza-se que a liberação destes dispositivos pode deter a cessação, desencadear dupla utilização e até promover iniciação ao tabagismo, com reflexos em saúde pública.
Conclusões/Considerações
A linha do tempo evidencia a emergência de novo modelo regulatório da Anvisa pela participação social, que trouxe novos atores às discussões. As evidências acumuladas no estudo sugerem que os grupos de controvérsias identificados têm racionalidades diferentes, considerando a teoria de mudança e a teoria de ação da proposta regulatória. Logo, sinalizam a complexidade de possíveis avaliações do processo regulatório em curso no país.
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