23/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC3.23 - DESAFIOS DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO NO SUS |
41349 - ASPECTOS DA AÇÃO CONSORCIADA PÚBLICA HORIZONTAL NO SUS: POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES NO CONTEXTO DA REGIONALIZAÇÃO
JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA - FATEC, BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO - UEL, FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA - UEL, ELIZABETE DE FÁTIMA ALMEIDA NUNES - UEL, STELA MARIS LOPES SANTINI - SESA PR
Apresentação/Introdução
Segundo a Lei nº 11.107/2005 os consórcios públicos horizontais, ou intermunicipais, são aqueles formados entre os municípios. Na atualidade, os consórcios públicos de saúde (CPS) horizontais se constituem em um instrumento potente para implementação da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS) e para fortalecimento da relação entre os gestores municipais do SUS.
Objetivos
Analisar potencialidades e fragilidades da ação consorciada pública horizontal no contexto da regionalização dos serviços de saúde.
Metodologia
Trata-se de estudo de caso de natureza qualitativa, realizado em uma macrorregião de saúde formada por 97 municípios, por meio de análise documental e entrevistas. Participaram gestores municipais de saúde, diretores de instituições prestadoras de serviços, representantes dos CPS, técnicos de regionais de saúde e da gestão estadual, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e membros do controle social. Foram realizadas 22 entrevistas entre dezembro de 2019 e janeiro de 2021, as quais foram submetidas à análise hermenêutica crítica e ao referencial de análises de políticas. A pesquisa foi aprovada pelo CEP sob o parecer nº 4.074.080.
Resultados
Entre as potencialidades observadas destacam-se: representatividade aos municípios; instrumento para a otimização e complementação de serviços; bem como o uso de tabelas próprias. Entre as fragilidades: dificuldades para tomada de decisão e para o equilíbrio na ação coletiva; ampliação do empresariamento e terceirização de serviços de saúde. Além disso, os resultados apontam que os CPS podem ganhar “vida própria” e desenvolver projetos que nem sempre são de interesse dos membros consorciados. Os resultados indicam ainda, percepções que os CPS demonstram certa pretensão em ocupar a função de gestor regional, e que podem atuar em favor do município no qual o prefeito é presidente.
Conclusões/Considerações
Inúmeras pesquisas apontam para a importância do CPS no contexto da regionalização. No entanto, verifica-se a necessidade de fortalecimento dos espaços de governança dessas instituições pelos gestores públicos, na perspectiva que os CPS sejam braços da gestão municipal, e não pensados como organismos isolados ou independentes. Ainda, repensar em que medida os CPS têm fortalecido a mercantilização e o empresariamento dos serviços de saúde.
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