23/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC3.23 - DESAFIOS DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO NO SUS |
39011 - ENTRE A DESIGUALDADE INTERMUNICIPAL E O INTERESSE LOCAL: HÁ CAMINHOS PARA UMA POLÍTICA INTERESTADUAL DE SAÚDE?
ÍTALO RICARDO SANTOS ALELUIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, MARIA GUADALUPE MEDINA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ANA LUÍZA QUEIROZ VILASBÔAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Apresentação/Introdução
Territórios interestaduais são espaços complexos para a implementação da política de regionalização do SUS, por agregar mais de um estado e, principalmente, diversos municípios fronteiriços interdependentes e que gozam de autonomia político-administrativa, mas apresentam desigualdades políticas, fiscais, administrativas e de oferta de serviços de saúde.
Objetivos
Apresenta-se parte da tese de doutorado intitulada “Análise de uma Região Interestadual de Saúde: do desenho político à dinâmica de poder”, com recorte das relações intermunicipais entre as sedes de macrorregiões da fronteira interestadual.
Metodologia
Trata-se de um estudo avaliativo com nível analítico centrado na região interestadual e que adotou elementos teórico-conceituais do Triângulo de Governo e da Teoria da Produção Social de Carlos Matus. A pesquisa ocorreu em região do Nordeste brasileiro, com desenho político composto por 53 municípios, dois estados e a União. A produção dos dados combinou a análise documental, entrevistas com informantes-chave e o diário de campo dos pesquisadores. A partir do plano analítico de dados, buscou-se compreender a natureza das relações intermunicipais e sua aproximação ou distanciamento de uma política de regionalização interestadual do SUS.
Resultados
a região estudada agregava municípios-sede com poder político desigual. O grau de alinhamento político-partidário entre atores dos cenários locais com atores estaduais e federais determinava as relações interfederativas, produzindo restrições na capacidade de cooperação intergovernamental. Predominavam dinâmicas intermunicipais predatórias e centradas no interesse local, onde as sedes macrorregionais que concentravam a oferta de serviços mais complexos possuíam maior controle sobre as decisões interestaduais, limitando possibilidades de construir uma política interestadual de saúde com autonomia compartilhada entre locais com capacidades fiscais e de oferta de serviços distintas.
Conclusões/Considerações
as desigualdades intermunicipais no plano político e em cenário decisório predominantemente predatório ratificam a dificuldade de instituir caminhos para construção de uma política interestadual de saúde no SUS. As relações intermunicipais revelam uma dinâmica interfederativa com padrão conflitivo e que reforça a existência de vários sistemas locais isolados, com estratégias de regionalização interestadual ainda ausentes.
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