23/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC3.20 - EQUIDADE E PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS E RESPOSTAS DO SISTEMA DE SAÚDE |
43360 - O CONTEXTO DE INFLUÊNCIA DA PRODUÇÃO DE NORMATIVAS NA POLÍTICA DE SAÚDE INDÍGENA.
ROBERTA AGUIAR CERRI - ILMD/FIOCRUZ, LUIZA GARNELO - ILMD/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A pesquisa analisa as portarias produzidas pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2019 que visam a normatização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). As normativas emitidas criaram condições para que a saúde indígena se estabeleça como um campo de atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) no país?
Objetivos
A investigação busca analisar o processo constitutivo da política de saúde indígena tomando como ponto de partida a produção de documentos oficiais e a influência de grupos de interesse atuantes.
Metodologia
Estudo exploratório, de base qualitativa e estritamente documental, fundamentado na abordagem de análise de políticas nos moldes propostos por Stephen Ball. Nosso campo de análise é o SASISUS e o objeto da investigação foram as portarias emitidas pelo MS no processo de implantação do Subsistema, no período de 2011 a 2019.
A fonte de dados foi o Sistema de Legislação da Saúde. Após a adoção de critérios de exclusão, da exploração dos achados emergiram dois núcleos de sentido: (1) Gestão, organização e regulamentação do SASISUS; e (2) Orientação da assistência à saúde aos povos indígenas. A página da Controladoria-Geral da União na internet foi incluída como fonte complementar.
Resultados
O conjunto de portarias selecionadas para o período totalizou 27 documentos. Pelo teor dos documentos, 22 atos normativos foram classificados no núcleo gestão, organização e regulamentação do SASISUS e os outros 06 relacionados ao núcleo orientação da assistência à saúde. Observou-se a predominância de normativas classificadas, pelo seu teor, em: (a) insumos e gestão financeira e (b) contratação de convênios para assistência à saúde. Simultaneamente, houve pouca expressividade de portarias no âmbito das relações interfederativas e ausência de normativas relativas às ações de saúde ambiental, interculturalidade, educação em saúde e sistema de informação.
Conclusões/Considerações
O estudo demonstrou que o conjunto de portarias não cria condições para normatizar a saúde indígena como um campo na APS, bem como expressa problemas persistentes na construção do SUS no país, a exemplo da terceirização. Os documentos tendem, portanto, a se expressar mais como resultado da lógica gerencial e performática que alimenta o processo político subjacente do que como documentos de referência aos implementadores da política.
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