23/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC3.20 - EQUIDADE E PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS E RESPOSTAS DO SISTEMA DE SAÚDE |
42583 - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: ESTUDO DAS AÇÕES E DOS SUJEITOS ATUANTES NA DEFESA DO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19
ELAINE JUNGER PELAEZ - ENSP FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O Conselho Nacional de Saúde tem sido um espaço atuante na proposição de ações de defesa do SUS e enfrentamento à Pandemia de Covid-19. O estudo evidencia a direção e amplitude das ações realizadas, analisa a relação destas ações com as atribuições do conselho no controle social e reflete sobre o potencial da participação social para a defesa do SUS e do direito à saúde no contexto pandêmico.
Objetivos
O objetivo geral do estudo consiste em analisar a atuação e ações do CNS na proposição, acompanhamento, controle e fiscalização da política de saúde durante a Pandemia de Covid-19, nos anos 2020 e 2021.
Metodologia
A metodologia adotada compreende a pesquisa bibliográfica e documental de dados públicos, em fontes como: recomendações, resoluções, notas técnicas; atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, Comissões Intersetoriais, Câmaras Técnicas e Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Nacional de Saúde; registros documentais das atividades promovidas pelo Conselho; entrevistas escritas e audiovisuais de representantes em canais de comunicação; referências bibliográficas sobre o Conselho Nacional de Saúde, controle e participação social na saúde, política de saúde e SUS. A análise dos dados empíricos coletados será realizada em articulação com o referencial teórico da Reforma Sanitária.
Resultados
As ações do Conselho Nacional de Saúde durante a Pandemia de Covid-19, nos anos 2020 e 2021, levantadas na pesquisa, contemplam: a elaboração de resoluções e recomendações que requisitam o cumprimento de diretrizes do SUS, o uso de evidências científicas e participação social na elaboração de protocolos, o acesso a direitos e serviços de saúde; além de ações políticas de defesa da democracia e da vida. Destaca-se a elaboração do boletim sobre a aplicação de recursos no combate a pandemia; a participação no encaminhamento de denúncia internacional de violações de direitos humanos; a elaboração e entrega do Manifesto em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia aos membros da CPI da Covid-19.
Conclusões/Considerações
O estudo identifica que as ações realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde no período são coerentes com as atribuições de acompanhamento, proposição e fiscalização da política nacional de saúde; a direção das ações foi a defesa da efetivação do SUS como eixo para o enfrentamento à Pandemia de Covid-19; as ações envolveram os sujeitos da reforma sanitária brasileira, outros conselhos de políticas e coletivos de defesa do SUS e da Seguridade.
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