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CC3.13 - GESTÃO HOSPITALAR E A QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE CUIDADO |
39438 - INCORPORAÇÃO EFETIVA DA TOMOGRAFIA DE EMISSÃO DE PÓSITRONS NO SUS: UM EXAME DA CAPACIDADE INSTALADA E PRODUÇÃO AMBULATORIAL DE ABRIL DE 2014 A MAIO DE 2022
DANIELE MEIRELLES RIBEIRO - IMS-UERJ, ROSANGELA CAETANO - IMS-UERJ
Apresentação/Introdução
Em 23/04/2014, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde aprovou a inclusão da Tomografia de Emissão de Pósitrons (PET-TC scan) no SUS, voltada a indicações específicas em três neoplasias: câncer pulmonar de células não pequenas, colorretal e nos linfomas. Essa tecnologia de imagem é custosa, complexa, multicomponente e exige profissionais altamente qualificados para sua oferta.
Objetivos
Com vistas a discutir a efetiva incorporação e o acesso ao PET-TC no sistema público, examinou-se a capacidade instalada de equipamentos e a produção de procedimentos ambulatoriais no SUS período de abril/2014 até maio/2022.
Metodologia
A pesquisa utilizou-se de bancos de dados públicos do SUS. O levantamento da capacidade instalada utilizou os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Considerou-se a competência relativa ao mês de dezembro, a exceção de 2022, quando o último período disponibilizado correspondia a abril. Foram levantados o total de equipamentos registrados e de equipamentos disponíveis no SUS, segundo estado e região. A produção ambulatorial de procedimentos foi verificada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS), por estado e região, considerando as quantidades aprovada e apresentada e o valor total pago pelo SUS no período de abril/2014 a maio/2022.
Resultados
Primeiros registros do equipamento no CNES ocorreram em 11/2014. Houve aumento (18,8vezes) no total de PET scan registrados, mas menor nos disponíveis ao SUS (12vezes). Existiam 113 equipamentos registrados no CNES em 05/2022 (0,05/100.000hab), dos quais 60 estavam disponíveis ao SUS (0,03/100.000). Verificam-se desigualdades regionais importantes; 6 estados concentram 68% da capacidade instalada no SUS, sobretudo nas capitais. 143.459 procedimentos foram aprovados e pagos pelo SUS entre jan/2015 e mar/2022, a valores totais de R$ 302.336.550,00. Sudeste e Sul respondem por 75% dos exames aprovados, com procedimentos aprovados e pagos em estados sem PET scan registrado no CNES (TO, CE e AL)
Conclusões/Considerações
Não houve incorporação de novas indicações para o PET-TC após aprovação inicial em 04/2014, contrastando com o elevado espectro de indicações na saúde suplementar. Não foi cumprido prazo legal de sua disponibilização no SUS (180 dias). Não houve atualização dos valores pagos pelo procedimento desde sua introdução (R$2.107,22). Houve expansão da capacidade instalada e da produção de procedimentos pagos no período, com grande concentração regional.
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