SA1.4 - SAÚDE, NUTRIÇÃO E BEM-ESTAR (TODOS OS DIAS)
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40058 - A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE DEFINE AS REGRAS DE CONSUMO, PROPAGANDA, PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE PRODUTOS DE TABACO: SENSIBILIZANDO FISCAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
ANA HELENA RISSIN - SMS RIO, DENISE JARDIM - SMS RIO, RENATA ALVES - SMS RIO, ROSELI CRUZ VICENTE - SMS RIO, TATIANE ALMEIDA - SMS RIO, NARRIMA SAAD - SMS RIO, MARIANA PINHO - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE, LÍVIA CARDOSO - SMS RIO
Período de Realização
Início da Fase I da Parceria Cidades Saudáveis em julho de 2017 com finalização da Fase III em 2023
Objeto da experiência
Sensibilização dos fiscais do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-Rio
Objetivos
Sensibilizar e atualizar fiscais do IVISA sobre a lei de ambiente livre de fumo e sobre a restrição a propaganda, promoção e patrocínio de produtos de tabaco a fim de proteger crianças e adolescentes das armadilhas e estratégias de marketing da indústria, prevenir e reduzir o número de fumantes.
Metodologia
O Programa de Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) contou com apoio da Bloomberg Philantropies e Vital Strategies na articulação com o IVISA, oferecendo atualização para fiscais e comerciantes, sobre a legislação antifumo e regras para exposição e comercialização de produtos de tabaco nos pontos de venda (PDV). Elaborou cartilhas para comerciantes e fiscais, materiais para população e realizou campanhas em mobiliário urbano, estádio de futebol, metrô, praias e bancas de jornal.
Resultados
Foram atualizados 77 fiscais em 2017 e 195 em 2020; produzidas 2 cartilhas sobre leis, 3 campanhas pela cidade e para redes sociais até 2021; interditado quiosque com propaganda no terminal de acesso ao Rock in Rio-2019 e retirado painéis de bar no sambódromo em 2020. Em 2021 foram aplicadas 31 autuações por fumo e propaganda, 4 palestras para comerciantes e sindicatos. A experiência do Rio foi reconhecida em âmbito nacional, contribuindo para capacitações de fiscais pelo INCA, ANVISA e OPAS.
Análise Crítica
A propaganda nos PDVs aponta estratégias a serem enfrentadas também junto a concessão de alvarás sobretudo para bancas de jornal, lojas de conveniência e quiosques na orla do RJ. A pandemia trouxe desafios, pois o treinamento para fiscais foi na semana anterior ao lockdown, com isso os protocolos para COVID sobrecarregaram a fiscalização, enquanto a indústria do tabaco ampliou as irregularidades na promoção e publicidade de seus produtos, além de massificar a divulgação dos cigarros eletrônicos
Conclusões e/ou Recomendações
Para o cumprimento da legislação e fiscalização do tabagismo é necessário envolver e sensibilizar diferentes setores e personagens no serviço público, com prioridades e interesses diversos, em contextos políticos variados, sobretudo em dois anos de pandemia. O apoio de parceiros externos e internos com o tema, aliados a certeza da audácia e perspicácia das ações da Indústria do Tabaco, mantém a importância de continuidade do Projeto.
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