SA1.2 - SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E VIGILÂNCIA (TODOS OS DIAS)
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39630 - PANORAMA DOS RISCOS AMBIENTAIS ÀS MARGENS DO RIO JUNDIAÍ, NO DISTRITO DE JUNDIAPEBA - MOGI DAS CRUZES: UM INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO PARTICIPATIVA
BÁRBARA DA SILVA OLIVEIRA - USP, ANNE DOROTHÉE SLOVIC - USP
Apresentação/Introdução
O movimento por Justiça Ambiental reconhece que as consequências da degradação ambiental reverberam sob grupos historicamente discriminados. O caso dos moradores às margens do rio Jundiaí, no distrito de Jundiapeba, Mogi das Cruzes, São Paulo, ilustra a produção de injustiças ambientais em face de uma urbanização desordenada em Áreas de Preservação Permanente.
Objetivos
Oferecer um panorama da degradação ambiental em face da urbanização desordenada às margens do rio Jundiaí, distrito de Jundiapeba, Mogi das Cruzes, intensificada a partir de 2011 com as desapropriações, a fim de destacar as injustiças ambientais.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva cuja estratégia empregada é de estudo de caso, construído através de coleta de dados secundários, revisão bibliográfica sobre o tema justiça ambiental e plano diretor do município de Mogi das Cruzes para os anos de 2006 e 2019, observação indireta e narrativa imagética.
A análise dos dados visou identificar os planejamentos direcionados à área de estudo, notícias veiculadas em mídias da região sobre o caso e seus desdobramentos e dados referentes a distribuição de renda, alfabetização e infraestrutura urbana do Censo 2010 contidos no Diagnóstico Socioterritorial do Município de Mogi das Cruzes para construção do perfil socioeconômico.
Resultados
O plano diretor de 2006 destina à área a regularização fundiária, com políticas para realocação das famílias e revitalização do espaço degradado. O plano diretor de 2019 direcionou a proposta para construção de um parque linear, que, no entanto, não se concretizou. Os dados preliminares de condições socioambientais do Censo 2010 apontam que apenas 60,7% do total de domicílios do distrito possuem pavimentação. No bairro Jundiapeba, 83% da população é alfabetizada e 67% dos domicílios possuem renda de até 1 salário mínimo, considerando o salário base do ano de 2010, 510 reais. As narrativas imagéticas atuais confirmam dados do Censo e apontam para uma situação de injustiça ambiental.
Conclusões/Considerações
A temática de justiça ambiental apresenta-se como ferramenta primordial no enfrentamento das desigualdades intra urbanas na América Latina e estimula o engajamento coletivo junto aos processos decisórios. No campo das políticas públicas, urge o direcionamento de políticas efetivas de acesso à moradia para conter o avanço da mancha urbana em áreas de preservação ambiental e permanente.
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