SA1.1 - SAÚDE E AMBIENTE: AGENTES, PROCESSOS, RESISTÊNCIAS E INSURGÊNCIAS (TODOS OS DIAS)
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42174 - SITUAÇÃO REGULATÓRIA INTERNACIONAL DE AGROTÓXICOS COM USO AUTORIZADO NO BRASIL: POTENCIAL DE DANOS SOBRE A SAÚDE E IMPACTOS AMBIENTAIS
GABRIEL RODRIGUES DA SILVEIRA - FIOCRUZ, KAREN FRIEDRICH - FIOCRUZ, JULIANA COSTA AMAZONAS - FIOCRUZ, ALINE DO MONTE GURGEL - FIOCRUZ, VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - UTAD, MARCIA SARPA DE CAMPOS MELLO - INCA
Apresentação/Introdução
No Brasil são utilizados diversos produtos contendo ingredientes ativos de agrotóxicos (IAA) proibidos em outros países. As recentes propostas de alteração da legislação apontam para uma flexibilização da regulação desses produtos, que pode favorecer a consolidação do Brasil como um grande mercado para produtos obsoletos, potencializando os riscos às populações expostas e à biodiversidade.
Objetivos
Identificar e analisar o perfil dos IAA registrados no Brasil e a sua situação regulatória em países-membros da OCDE, da Comunidade Europeia, Índia e China, identificando potenciais nocividades associadas à saúde humana e ao meio ambiente.
Metodologia
O estudo consiste em uma pesquisa documental. Os IAA autorizados no Brasil foram identificados a partir das monografias autorizadas de agrotóxicos da Anvisa e a relação dos IAA com maior volume de comercialização no país foi retirada do relatório de comercialização do Ibama. As informações da situação de registro em cada país foram coletadas dos órgãos oficiais respectivos ou de agências internacionais (PAN e FAO) até o dia 31 de agosto de 2019.
Para identificação das razões técnicas de proibição e o potencial de carcinogenicidade e desregulação endócrina, foram consultadas documentações da IARC/OMS, USEPA e Comunidade Europeia.
Resultados
Foram identificados 399 IAA registrados no Brasil para uso agrícola, excluindo-se os microbiológicos e agentes biológicos de controle. Desse total, 120 IAA foram relacionados a danos à saúde e ao ambiente. Dos 399 IAA, 85,7% não tinham autorização na Islândia, 84,7% na Noruega, 54,5% na Suíça, 52,6% na Índia, 45,6% na Turquia, 44,4% em Israel, 43,4% na Nova Zelândia, 42,4% no Japão, 41,5% na Comunidade Europeia, 39,6% no Canadá, 38,6% na China, 35,8% no Chile, 31,6% no México, 28,6% na Austrália e 25,6% nos Estados Unidos. 67,2% do volume dos IAA para os quais estão disponíveis dados de comercialização no país está associado a pelo menos um dano crônico grave.
Conclusões/Considerações
Os achados do estudo reforçam a importância de promover a transparência das bases de dados internacionais no que tange às motivações para as respectivas decisões regulatórias e a necessidade de os órgãos reguladores brasileiros reavaliarem o registro de produtos obsoletos e adotarem critérios mais protetivos no que se refere ao registro de agrotóxicos no país, fortalecendo políticas públicas relacionadas à redução do uso de agrotóxicos.
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