SA2.3 - DESAFIOS ORGANIZACIONAIS E DAS REDES PARA O SUS (TODOS OS DIAS)
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43406 - REGULAÇÃO E DESEMPENHO DO MERCADO DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE NO BRASIL COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
RODRIGO MENDES LEAL - UFG, CARLOS OCTÁVIO OCKÉ-REIS - IPEA, ANA CAROLINA NAVARRETE - IDEC
Apresentação/Introdução
No Brasil, os gastos em saúde são majoritariamente privados, o que destoa de países com modelos de acesso universal e da média da OCDE. Isso coloca em relevância o mercado de planos de saúde, que na estagnação da economia brasileira de 2014 a 2018 mais que dobrou o lucro per capta (Nota n° 97/2021 IPEA/DISOC). Em 2020, o aumento de lucros foi de mais de R$ 5 bi, alcançando R$ 17,6 bi.
Objetivos
Analisar o desempenho das operadoras de planos de saúde de assistência médica no primeiro ano da pandemia do Covid-19 à luz da regulação do setor.
Metodologia
Análise, à luz das medidas regulatórias adotadas pela ANS no contexto da pandemia, do desempenho das operadoras médico-hospitalares em termos da quantidade de beneficiários dos planos de saúde e de indicadores de resultado econômico-financeiro per capta (considerada a razão pela quantidade média de beneficiários do ano). Para comparações quantitativas, adota-se a taxa de variação (% ao ano) de 2020 em relação a 2019, em comparação com a taxa de variação dos últimos anos (2014 a 2019). Para os valores financeiros, foi realizada a correção para valores reais de 2020, com base na inflação medida pelo IPCA/IBGE.
Resultados
No contexto da crise, a proposta da ANS de maior tolerância voluntária de inadimplência teve adesão de apenas 9 operadoras. Apesar do contexto, em 2020 houve aumento (0,3%) de beneficiários, rompendo a queda dos cinco anos anteriores (-1,3% a.a.). Destaca-se em 2020 o aumento real do Lucro Líquido per capta (42%) muito superior ao crescimento dos anos anteriores (26% a.a.). Isso face à redução real expressiva da despesa assistencial per capta (-8,5%) e à relativa manutenção das receitas reais de mensalidades per capta (-0,1%) em 2020, ambas rompendo o crescimento dos anos anteriores (respectivamente 6,0% e 6,4% a.a.), mas mantendo a trajetória de favorabilidade para crescimento dos lucros.
Conclusões/Considerações
Em 2020, a pandemia trouxe mudanças relevantes para o mercado de planos de saúde, que teve ampliação de beneficiários e extraordinária redução de despesas assistenciais que intensificou a trajetória de aumento de lucros. A análise suscita desafios para a regulação de preços e reajustes do setor.
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