SA2.3 - DESAFIOS ORGANIZACIONAIS E DAS REDES PARA O SUS (TODOS OS DIAS)
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41513 - AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS MODOS DE PRODUÇÃO DO CUIDADO NA APS
ERICA LIMA COSTA DE MENEZES - SESAB, MARTA INEZ MACHADO VERDI - UFSC, MAGDA DUARTE DOS ANJOS SCHERER - UNB
Apresentação/Introdução
As Políticas Públicas para APS carregam interesses que ora se aproximam e ora se afastam da consolidação da universalidade do acesso, influenciando os modos de produção do cuidado dos trabalhadores. Acesso entendido como a capacidade multidimensional dos serviços de dar uma resposta resolutiva às necessidades de saúde e pré-requisito para construção da atenção à saúde com qualidade.
Objetivos
Analisar as diretrizes que ancoram e organizam o processo de trabalho das equipes de APS, no sentido de garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde como componente central na efetivação do SUS como política social.
Metodologia
Pesquisa documental em fontes primárias composta por 29 documentos oficiais relacionados à Política Nacional de Atenção Básica, ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, ao Programa Mais Médicos e ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Foram incluídas leis, portarias, informes, manuais e publicações técnicas do Departamento de Atenção Básica (DAB) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, vinculadas a financiamento da gestão federal e publicadas no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2017, cujos conteúdos apresentassem orientações para as práticas de saúde das equipes de APS.
Resultados
Os resultados demonstraram avanços na promoção da universalidade, especialmente nos documentos anteriores a 2015, por conta de ações relacionadas à formação e qualificação profissional, ao acolhimento à demanda espontânea, ao estabelecimento de processos de avaliação para melhoria do acesso e da qualidade e a ampliação do escopo de ações das UBS. Entretanto, há aproximações com o modelo de cobertura universal de saúde quando, por exemplo, incentiva-se a implantação de equipes de Atenção Básica com redução da composição multiprofissional das equipes, flexibilização da carga horária dos trabalhadores, do horário de funcionamento das unidades e do número máximo de pessoas adscritas.
Conclusões/Considerações
A análise dos documentos sinaliza a presença de proposições para garantia do acesso universal. A construção de documentos que traduzem políticas públicas voltadas à universalidade do acesso reflete o entendimento da saúde como direito e contribui para constituição de práticas de saúde mais equânimes nos territórios. Entretanto, se constitui como uma parte das ações necessárias para enfrentar os problemas do SUS que se agravaram nos últimos anos.
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