SA2.3 - DESAFIOS ORGANIZACIONAIS E DAS REDES PARA O SUS (TODOS OS DIAS)
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38816 - MAIS SUS: ANÁLISE DE PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE E RECOMENDAÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
FABIOLA SULPINO VIEIRA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), SÉRGIO FRANCISCO PIOLA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), LUCIANA MENDES SANTOS SERVO - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA)
Apresentação/Introdução
A gestão pública se refere à atividade administrativa que, em um Estado democrático de direito, deve estar orientada a servir aos cidadãos e alcançar objetivos coletivos. No Sistema Único de Saúde (SUS), problemas como obras inacabadas, falta de medicamentos e de efetivo gerenciamento das filas para acesso a serviços relacionam-se com a sua gestão compartilhada e demandam providências.
Objetivos
Analisar problemas do Brasil no campo da saúde visando à elaboração, projeção e recomendação de intervenções concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio do SUS.
Metodologia
Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. Na primeira etapa, o problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, neste caso a sociedade, foi definido como ‘dificuldade de garantia de acesso universal, oportuno, equitativo, resolutivo e de qualidade a bens e a serviços de saúde no SUS’. Elaborou-se uma árvore do problema e várias causas foram identificadas, elegendo-se para intervenção neste estudo aquela relacionada à gestão do sistema. Na segunda etapa, formularam-se alternativas para intervenção nesta causa.
Resultados
Para atuar sobre a causa enunciada como ‘gestão insatisfatória do SUS’, recomenda-se a implementação de uma política para redimensionar o sistema nacional de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS, que contemple as seguintes ações: i) planejamento ascendente, com efetiva participação social, articulação entre os instrumentos de planejamento do SUS e da gestão pública, e coordenação federativa; ii) instituição de programa de monitoramento e avaliação; iii) criação de um sistema de informação nacional, de acesso público, para acompanhamento do cumprimento de objetivos e metas dos planos de saúde dos entes; e iv) ampliação da capacitação em gestão em saúde para trabalhadores do SUS.
Conclusões/Considerações
Faz-se necessário um projeto para o desenvolvimento de uma gestão pública comprometida com os valores democráticos e sociais expressos na Constituição Federal de 1988. A implementação de uma política para aperfeiçoamento da gestão compartilhada do SUS é fundamental para a mudança da situação atual. Política a ser liderada pelo Ministério da Saúde, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e discutida com o Conselho Nacional de Saúde.
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