SA2.2 - DESAFIOS NA FORMULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS (TODOS OS DIAS)
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43293 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ANÁLISE DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE 2003 A 2019
AMANDA DA SILVA BASTOS DE OLIVEIRA - UNIRIO, CAMILA LINCHE GONÇALVES LIMA - ENSP/FIOCRUZ, JULIANA PEREIRA CASEMIRO - UERJ, ANA LAURA BRANDÃO - ENSP/FIOCRUZ, ALESSANDRA MARIA SILVA PINTO - IBGE
Apresentação/Introdução
O campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) organizou-se a partir da ascensão dos movimentos sociais no combate à fome e à miséria e consolidou-se como política pública com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Os mecanismos de monitoramento e avaliação da SAN, como as instâncias do SISAN e suas produções configuraram-se vitais nessa trajetória.
Objetivos
Analisar a proposta do monitoramento e avaliação em documentos oficiais relacionados à SAN publicados pela Câmara Interministerial de SAN (CAISAN) e pelo Conselho Nacional de SAN (CONSEA) de 2003 a 2019.
Metodologia
Trata-se de pesquisa documental (CELLARD, 2019) realizada nos meses de outubro e novembro de 2019 com busca de documentos de domínio público disponíveis nos sites do CONSEA e da CAISAN. Foram selecionados os documentos que apresentavam no seu conteúdo as palavras “avaliação” ou “monitoramento” ou “avaliar” ou “monitorar”. Posteriormente, os documentos foram organizados e contextualizados com base nas dimensões de análise descritas no Decreto nº 7272, de 25 de agosto de 2010.
Resultados
Foram encontradas 211 publicações ao todo, sendo 192 do CONSEA e 19 da CAISAN. Dessas, 13 trataram de monitoramento e avaliação. As publicações do CONSEA tiveram conteúdo voltado à intersetorialidade e as da CAISAN à estruturação do SISAN. O Decreto nº 7272/2010 influenciou no aumento do número de publicações, alinhadas com as mudanças nos contextos políticos e históricos do período analisado. Em 2016, com o impeachment na Presidência da República houve redução no número de publicações relacionadas à SAN, inclusive as relacionadas a monitoramento e avaliação, o que, somado à extinção do CONSEA em 2019 e o remanejamento de atividades da CAISAN culminou com a ausência total de publicações.
Conclusões/Considerações
A importância das instâncias do SISAN foi evidenciada com a análise dos documentos publicados, destacando a apresentação de propostas e conteúdos complementares entre si, alinhados aos contextos políticos e históricos de cada momento. A extinção do CONSEA, bem como a inoperabilidade da CAISAN cessou produções e reduziu espaços de participação social nos processos propositivos e decisórios e a articulação entre sociedade civil e governo.
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