SA2.2 - DESAFIOS NA FORMULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS (TODOS OS DIAS)
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41565 - ASPECTOS HISTÓRICOS DO CUIDADO EM SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
FLAVIA MEIRELES BILHÃO - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, GIOVANNA FERREIRA PEREIRA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, PAULINI MALFEI DE CARVALHO - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, RAFAELA RIBEIRO PEREIRA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, ARMANDO HAYASSY - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ
Apresentação/Introdução
O histórico das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil foi marcado pelo enfrentamento de diversas barreiras, inclusive na saúde bucal. A Política Nacional de Saúde da PcD e a Política Nacional de Saúde Bucal foram marcos importantes na conquista de direitos. É fundamental o papel do Estado em garantir que não haja retrocessos nas políticas públicas que asseguram os direitos em saúde das PcD.
Objetivos
Levantar informações do debate sobre a saúde bucal das Pessoas com Deficiência, identificando marcos políticos históricos, suas conquistas e os avanços ainda necessários, no que tange a garantia de direitos que asseguram o cuidado em saúde bucal.
Metodologia
Foi realizada uma catalogação em formulário avançado nos seguintes bancos de dados: MEDLINE, LILACS, CVSP Brasil, BBO Odontologia e Coleciona SUS; utilizando os descritores: saúde bucal (and) sistema único de saúde (and) pessoas com deficiência (or) pacientes com necessidades especiais; incluindo todos os artigos com texto completo disponível, em inglês e português. O recorte temporal foi delimitado a partir de 2002, ano que data a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, instituida pela Portaria nº 1.060, de 05 de junho de 2002. A busca bibliográfica resultou na inclusão de 12 artigos e 04 documentos do Ministério da Saúde, todos incluídos na revisão da literatura.
Resultados
A Política Nacional de Saúde da PcD de 2002 ampliou a cobertura assistencial, viabilizou a abordagem multiprofissional e a assistência domiciliar como medidas essenciais, garantindo a integralidade e respeitando as especificidades de cada deficiência; bem como a formação de recursos humanos para esse contexto. Em 2004, o Brasil Sorridente ampliou o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade e a acessibilidade e mobilidade nas instalações dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Em 2008, o Caderno 17 da Atenção Básica preconizou a realização de buscas criteriosas dos usuários com deficiência e a definição de ações para garantir o cuidado nos diferentes níveis de complexidade.
Conclusões/Considerações
Conquistas na saúde bucal das PcD foram observadas a partir de 2002. No entanto, desde 2016, sofre ameaças junto ao SUS, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que reduz recursos para saúde e com a Portaria 2.436 da PNAB de 2017, que possibilita a organização do sistema local sem implantação da assistência odontológica básica. É necessário garantir o cuidado em saúde bucal das PcD e que os direitos conquistados não sejam ameaçados.
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