SA2.2 - DESAFIOS NA FORMULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS (TODOS OS DIAS)
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38621 - INTEGRALIDADE E MODELO SOCIAL DAS DEFICIÊNCIAS: O DITO E NÃO DITO EM UM PLANO DE AÇÃO ESTADUAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LILIA CAMPOS NASCIMENTO - ISC/UFBA, ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA - ISC/UFBA, SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - UFRB
Apresentação/Introdução
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD), instituída pelo ministério da saúde em 2012, reafirma a integralidade e o modelo social da deficiência em oposição ao modelo biomédico. A integralidade traduz a perspectiva democrática da luta pelo direito à saúde, se alinha ao modelo social e, enquanto princípio do SUS, deve estruturar práticas, serviços e o planejamento das políticas de saúde.
Objetivos
Objetivou-se analisar as perspectivas de integralidade de um plano de ação estadual da RCPCD a partir da descrição da estrutura do plano, discussão das menções a integralidade, assim como, das concepções de deficiência contidas no plano.
Metodologia
Foi realizada análise documental de um plano de ação estadual da RCPCD. O plano, disponível no site da secretaria estadual de saúde, foi escolhido por servir como um guia das ações, monitoramento e avaliação da implementação de uma política de saúde. Os dados foram produzidos a partir de leituras do plano na íntegra, sendo identificados os propósitos do documento e as referências à integralidade e às perspectivas de deficiência. Uma planilha foi organizada com recortes dos trechos selecionados, dados de página e seção, além de observações gerais feitas pelas autoras. A análise foi desenvolvida partindo do modelo social da deficiência e do princípio da integralidade.
Resultados
O plano de ação (2020 a 2023), produzido pela área técnica estadual de saúde da pessoa com deficiência, conforme solicitação ministerial, apresenta o histórico da implantação da rede. Seus propósitos incluem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, assumindo a ampliação do acesso, a qualificação do atendimento e a superação da ausência de planos municipais e regionais. Enfatiza o desenvolvimento de estratégias de planejamento para a habilitação de serviços especializados. No plano, a defesa do modelo social coexiste com a indicação de abordagens biomédicas à população com deficiência. Do mesmo modo, a integralidade é ressaltada sem a definição de ações que reforcem este princípio.
Conclusões/Considerações
A ausência de dados de saúde da população com deficiência limita o alinhamento entre o planejamento, a integralidade e o modelo social, o que pode justificar o caráter mais descritivo que propositivo do plano. Estudos sobre o papel da gestão na composição da integralidade podem ampliar a compreensão deste princípio para além das práticas e saúde. A análise documental pode revelar as escolhas para alcançar os propósitos de uma política de saúde.
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