SA2.1 - DESAFIOS NO CUIDADO E NAS POLITICAS PARA POPULAÇÃOES VULNERABILIZADAS (TODOS OS DIAS)
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39607 - A EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
LUCIANA DOS SANTOS SCARASATI - UFSC
Apresentação/Introdução
A pesquisa apoia-se na intersecção entre os saberes das Ciências da Saúde e do Direito. Estudos indicam que a saúde mental da população negra é diretamente afetada pelo racismo estrutural e institucional, o que a torna carecedora de atendimento direcionado à superação das ideologias sustentadas pelos resquícios da era colonial, pautada na compreensão da identidade e subjetividade da pessoa negra.
Objetivos
Compreender em que medida a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra possibilita (permite) que os serviços de saúde mental atuem no contexto do sofrimento psíquico de pessoas estigmatizadas pelo racismo.
Metodologia
Inicialmente, realizou-se uma revisão integrativa de literatura para compreensão do contexto biopolítico e psicossocial do racismo estrutural como fenômeno social, e do racismo institucional atrelado ao atendimento em saúde da população negra no Brasil. Em seguida, partiu-se para a análise documental de leis e atos normativos do Poder Público, a fim de identificar eventuais lacunas quanto à formulação de políticas de atendimento em saúde mental de pessoas negras, face ao sofrimento psíquico causado pelo racismo, com exame da evolução histórico-legislativa da assistência em saúde mental e da atenção psicossocial relacionada a esse nicho populacional.
Resultados
O estudo realizado demonstrou que a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) enquanto resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem a população negra, com vistas ao reconhecimento de que suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos, presentes na história do país, ainda não foi efetivamente implementada, uma vez que existem lacunas quanto à formulação de políticas de atendimento em saúde mental e atenção psicossocial da população negra, traduzidas pelo déficit de ações estratégicas e de gestão, sob o referencial da Política de Reconhecimento de pessoas estigmatizadas.
Conclusões/Considerações
A PNSIPN está inserida na dinâmica do SUS e propõe a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para definição de prioridades e tomada de decisão, além do desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional. Entretanto, ainda se trata de um texto sem eficácia, pois a temática se faz ausente na agenda dos serviços de saúde mental e atenção psicossocial.
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