24/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC2.4 - DESAFIOS NO CUIDADO E NAS POLITICAS PARA POPULAÇÃOES VULNERABILIZADAS II |
43294 - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS: USOS E SENTIDOS NAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE 2011 A 2022
CAMILA LINCHE GONÇALVES LIMA - ENSP/FIOCRUZ, AMANDA DA SILVA BASTOS DE OLIVEIRA - UNIRIO, KARLA MENESES RODRIGUES - ENSP/FIOCRUZ, ANA LAURA BRANDÃO - ENSP/FIOCRUZ, JULIANA PEREIRA CASEMIRO - UERJ
Apresentação/Introdução
Os sistemas de proteção social surgem no século XIX para o enfrentamento da situação de pobreza da classe trabalhadora. As mudanças nas políticas de proteção social brasileiras desde 2016 vêm gerando impactos no desmonte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
Objetivos
Analisar os usos e sentidos atribuídos ao CadÚnico em documentos oficiais disponíveis nos sites do Ministério da Cidadania (MC) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) publicados entre os anos de 2011 e 2022.
Metodologia
Análise documental (CELLARD, 2010) em acervo de domínio público disponível nos sites do MC e da CAISAN nos meses de junho de 2021 a maio de 2022. Foram selecionados documentos que apresentavam em seu conteúdo a expressão “Cadastro Único”e, posteriormente, sistematizados em dois blocos de análise: legislação e publicações oficiais. A análise foi norteada pelas questões: Qual o papel desempenhado pelo CadÚnico na identificação e seleção de beneficiários de acordo com documentos oficiais publicados a partir de 2011? Quais os diferentes sentidos atribuídos ao CadÚnico a partir de 2011?.
Resultados
Foram identificadas 78 publicações, sendo 38 legislações - Instruções (23); portarias (12); decretos (02) e lei (01) - e 40 divulgações - Relatórios (05); Cadernos (06); Cartilhas e Fôlderes (06); Livros (06); Guias e Manuais (17). Há diferença atribuída ao papel do CadÚnico entre portarias de Ações de Distribuição de Alimentos e ao Programa Auxílio Brasil. Destaca-se a dificuldade de acessar materiais públicos devido à instabilidade das páginas, retirada de documentos produzidos em governos anteriores e a falta de clareza na redação das publicações produzidas no governo Bolsonaro, dando margem a diferentes interpretações.
Conclusões/Considerações
Foi observado que o CadÚnico em sua trajetória passou por mudanças sobre seus usos e sentidos, transitando de uma posição estratégica nas políticas de transferência de renda para uma posição acessória. Se faz necessária a realização de novos estudos que mostrem os limites, significados e os impactos no rumo das políticas sociais quanto a utilização do CadÚnico.
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