23/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC2.3 - DESAFIOS NO CUIDADO E NAS POLITICAS PARA POPULAÇÃOES VULNERABILIZADAS I |
38983 - CONCEPÇÕES EXPRESSAS EM POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL DE ARGENTINA E BRASIL, DE 2010 A 2019
VERÓNICA MARIA CECILIA CANCINOS - UEFS, THEREZA CHRISTINA BAHIA COELHO - UEFS
Apresentação/Introdução
O campo da saúde mental é caracterizado pela existência, múltipla e simultânea, de diferentes disciplinas e modos de compreender e intervir no sofrimento e transtorno mental. A Conferência Regional para Reestruturação da Atenção Psiquiátrica - Caracas, 1990 - marcou a mudança da concepção de cuidados, tendo como novos paradigmas: intersetorialidade, interdisciplinaridade e atenção primária (APS).
Objetivos
Analisar os fundamentos teóricos e disciplinares que fundamentam os campos de práticas a partir da legislação e das políticas de saúde mental da Argentina e Brasil desde a perspectiva intersetorial e transdisciplinar, no período de 2010 a 2019.
Metodologia
Metodologia de abordagem qualitativa, do tipo estudo de casos múltiplos. A análise documental identificou 148 normativas, sendo selecionadas 13 da Argentina e 6 do Brasil com o auxílio do software QSR NVivo Versão 10 para armazenamento e análise das concepções expressas na legislação em referência às categorias emergentes: interdisciplinaridade, intersetorialidade, interinstitucionalidade e expansão de serviços comunitários.
Resultados
As conceituações expressas nas políticas de saúde mental de Argentina e Brasil respondem tanto ao paradigma de direitos humanos quanto à APS em saúde mental. Registrou-se, em ambos países, o uso de termos que reforçam conceições patologizantes do sofrimento mental e não reconhecem aspectos da subjetividade. Ainda, existe falta de clareza da conceituação de saúde mental na formulação de políticas de saúde mental brasileiras, conceitos que circulam constantemente pelos espaços e documentos acadêmicos e que poderiam contribuir para a aproximação entre conhecimentos e práticas e fornecer de recursos para resistir e traspor a atual investida contra os direitos sociais e a dignidade das pessoas.
Conclusões/Considerações
As resistências ao novo paradigma traduziram-se no não cumprimento de normativas, e criação de legislações contra reformistas. Os conceitos se transformam e, na ausência de uma teoria no campo da saúde mental que unifique disciplinas, conclui-se que a luta pelo poder se desenvolve no plano simbólico, no domínio dos valores que orientam as práticas, constituindo-se em obstáculo a transpor na construção de novas realidades regionais.
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