22/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC2.2 - DESAFIOS NA FORMULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS |
42337 - DESFINANCIAMENTO E DIRECIONAMENTO DAS RECENTES POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL: CONTRARREFORMA EM CURSO
LETICIA PALADINO REZENDE - ENSP/FIOCRUZ, PAULO DUARTE DE CARVALHO AMARANTE - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) defende, entre outras coisas, o cuidado em liberdade, a promoção da cidadania e o envolvimento intersetorial do cuidado de sujeitos em sofrimento psíquico. As políticas recentes de Saúde Mental (SM), principalmente desde 2017, vêm dirimindo e atacando esses preceitos, ao ponto desse momento do processo de RPB ser chamado de Contrarreforma.
Objetivos
Analisar políticas públicas recentes de Saúde Mental em contexto de Contrarreforma que promoveram ou promovem o desfinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o fomento de práticas manicomiais.
Metodologia
Este estudo selecionou e analisou políticas públicas de SM que impactaram na manutenção e/ou expansão da assistência e de práticas antimanicomiais. Primeiro, abordou-se os gastos do orçamento da Saúde com a SM desde 2001 para, posteriormente, analisar políticas públicas tais como: a Portaria nº3.588/2017, que prevê a introdução dos Hospitais Psiquiátricos (HPs) e das Comunidades Terapêuticas (CTs) como dispositivos de cuidado da RAPS; a Portaria nº2.434/2018, que prevê reajustes na tabela de internações em HPs; a Portaria nº596/2022, que corta recursos das estratégias de desinstitucionalização e o Edital de Chamamento Público nº3/2022, que amplia o financiamento de instituições asilares.
Resultados
A partir das análises e com base na literatura, identificamos que entre 2001 (ano da promulgação da Lei nº10.2016) e 2012 os gastos em SM representaram 2,5% do orçamento da Saúde e em 2016 caíram para 1,6%, mantendo-se estável até 2019. Em 2001 os gastos hospitalares eram superiores aos dos extra-hospitalares, em 2006 identifica-se uma igualdade e os gastos extra-hospitalares passam a ser superiores. As políticas públicas analisadas apontam um incentivo a assistência institucionalizante em detrimento do fomento de estratégias antimanicomiais de assistência e cuidado, como no caso da entrada dos HPs e CTs na RAPS, e na ampliação do financiamento de instituições asilares.
Conclusões/Considerações
Com a diminuição com gastos em SM, o enfraquecimento da RAPS com diferentes políticas que mitigam a manutenção e a ampliação de práticas antimanicomiais, ao mesmo tempo que há fomento a instituições e estratégias manicomiais, pode-se concluir que não há só um desfinanciamento no setor, como também um direcionamento que vai contra as pautas defendidas ao longo do processo de RPB.
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