21/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC2.1 - DESAFIOS PARA O CUIDADO DAS CRIANÇAS |
39293 - O DESMONTE DAS POLÍTICAS DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO: O CASO DA LEI DA CESÁREA
MARIANA DE GEA GERVASIO - FSP/USP, ANGELA MARIA BELLONI CUENCA - FSP/USP, JACQUELINE ISAAC MACHADO BRIGAGÃO - EACH/USP, CLÁUDIA MALINVERNI - IS/SP, KAMILLA THAÍS VULCÃO DA SILVA - FSP/USP
Apresentação/Introdução
Sem embasamento científico, a lei paulista nº 13.137/2019 transformou a cesárea em produto de consumo e de escolha individual. Em 2022, afrontando os princípios do SUS, o Ministério da Saúde não só não se posicionou contra a lei como criou uma portaria em substituição à Rede Cegonha, adotando uma nova caderneta da gestante em que a cirurgia cesariana aparece como opção de escolha da mulher.
Objetivos
Mostrar como, desde 2018, está em andamento no país um projeto para tornar a cesárea uma questão de escolha individual das gestantes, noção neoliberal sustentada pela direção de conselhos estaduais de medicina e repercussão no Ministério da Saúde.
Metodologia
Pesquisa qualitativa que utilizou a ferramenta de análise do discurso para analisar documentos de domínio público como vídeos de campanha da deputada Janaína Paschoal, proponente da Lei da Cesárea; textos legais que embasam a lei paulista; portaria ministerial que instituiu a Rami – Rede de Atenção Materna Infantil; e cartão da gestante, bem como o vídeo de seu lançamento. De acesso livre, os vídeos estão disponíveis no Youtube e os documentos legais, em sites oficiais. Como parte do processo analítico e contextualização do tema, foram empregados textos jornalísticos da Folha de S.Paulo, da BBC e do portal G1. Depois de sistematizado, todo o material foi submetido à análise temática.
Resultados
O discurso sobre a Lei da Cesárea é sustentado pelos seguintes argumentos: a) agenda neoliberal e enfraquecimento do SUS; b) recomendação de práticas não baseadas em evidencias científicas; c) retórica da ideologização; e d) centralidade da figura do médico nas ações de cuidado à mulher. A análise indicou que a atual gestão do Ministério da Saúde, assim como a lei paulista estão orientados por uma agenda neoliberal, sendo as ações propostas ancoradas em falsas premissas, por exemplo, a “noção de que o parto normal causa paralisia cerebral”, o incentivo à prática de episiotomia presente no novo cartão da gestante, e a banalização da manobra de Kristeller no evento de lançamento.
Conclusões/Considerações
Esta pesquisa explicita a agenda neoliberal em vigência no Brasil, que tem levado à implementação de políticas que negam as boas práticas obstétricas, baseadas em evidências científicas. Nesse sentido, espera-se contribuir com a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e profissionais de saúde comprometidos com o bem-estar da população e os princípios do SUS no enfrentamento a esse projeto, que é de desconstrução da atenção obstétrica.
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