22/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC1.3 - SAÚDE, AMBIENTE E SOCIEDADE: INTERFACES ENTRE GÊNERO, RAÇA E OS PROCESSOS DE VULNERABILIZAÇÃO |
41546 - ANÁLISE DO RACISMO ESTRUTURAL BRASILEIRO COMO EMPECILHO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: O CASO DO ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DANIELE GONÇALVES NUNES - IFRJ, CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO - ICICT/FIOCRUZ, CRISTINA ARARIPE FERREIRA - VPEIC/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O acesso à água potável é um direito humano fundamental, essencial à sadia qualidade de vida. No Brasil tal direito tem sido negado, visto que cerca de 38% da população possuía alguma vulnerabilidade de acesso à água em 2019, situação que se agravou com a pandemia de Covid-19. No Estado do Rio de Janeiro, essa realidade abrange 13% da população, sobretudo entre as populações negras e indígenas.
Objetivos
Investigar a realidade empírica do acesso à água para consumo humano pelos diferentes grupos sociais racializados no estado com a segunda maior população negra do Brasil, o Rio de Janeiro (ERJ), com 92 municípios.
Metodologia
À luz do conceito de Racismo Estrutural, discutido por Silvio de Almeida e da abordagem das capabilidades de Amartya Sen, analisamos, através de uma abordagem quali-quantitativa, os dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística relativos às condições de acesso à água para consumo humano nos 92 municípios cruzando com o Índice de Qualidade da Água do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (entre 2013-2020), nas 9 regiões hidrográficas (RH) do ERJ, e as incidências de hepatite A por grupo racializado. Ademais, ampliamos o sentido de acesso à água como elemento constituinte do conjunto de funcionalidades essenciais para o sujeito desenvolver a vida que valoriza.
Resultados
Na análise da tendência do IQAmédio até 2050, destacamos a RH II, do Rio Guandu, com o nível ruim, praticamente estagnado, bem como as RH V, VI, VII e IX com tendência de piora do IQAmédio, para muito ruim. Em seguida, cruzamos os municípios inseridos integral ou parcialmente nas RHs, com piores IQAs e/ou altas incidências de hepatite A e maiores percentuais de pretos e pardos na população, dentre eles: Rio de Janeiro, Queimados, Paracambi, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Mangaratiba e Engenheiro Paulo de Frontin. Ademais, foi observada a associação entre os indicadores de qualidade dos serviços de água e a incidência de hepatite A em pretos e pardos, com nível de significância (p<0,05).
Conclusões/Considerações
Diante dos resultados apresentados, foi possível evidenciar a reprodução do racismo estrutural nas dimensões relacionadas à certo tipo de acesso à água para consumo humano, atuando como um processo de vulnerabilização das populações preta, parda e indígena, mediante a negação do direito humano à água, tanto pelo atendimento inadequado, como pelo não atendimento pelos serviços de água.
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